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terça-feira, 24 de abril de 2018

Eleições seguem um caminho lógico!

Crédito da imagem: Aoseutempo

Passado frenesi da troca-troca de partidos pelos membros do Congresso Nacional, no período da quarentena (trinta dias), em que os parlamentares tiveram liberdade de migração para outros partidos, deixando o partido de origem sem as sanções que se aplicaria em um período normal, os partidos políticos se debruçam em possíveis alianças com vistas as eleições do dia 7 de outubro.  Poderão aparecer, nos próximos dias, as alianças antes inimagináveis.

A nova composição da Câmara dos Deputados, após a troca-troca, pelo qual define a verba publicitária e o tempo de horário gratuito de televisão ficou da seguinte forma: 

PT       57 deputados.
PP       54 deputados.
MDB   53 deputados.
PSDB 46 deputados.
DEM   44 deputados.
PR      41 deputados.
PSB    40 deputados.
PSD    25 deputados.
PRB    20 deputados.
PODE 18 deputados.
PTB    17 deputados.
PSL      7 deputados.

O total de verba destinada para campanhas eleitorais deste ano, somando o Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, será de R$ 2,5 bilhões. Grosso modo, cerca de R$ 5 milhões por número de parlamentar, destinado à campanhas majoritárias e campanhas proporcionais. Majoritária entende presidente da República, governadores e senadores. Proporcionais entende eleição dos deputados federais e estaduais. 

Diante da não viabilidade da reeleição do presidente Temer, o MDB está dando a primeira inciativa da aliança partidária com vistas à eleição presidencial.  O presidente Temer, no último fim de semana, segundo a grande imprensa, procurou ex-prefeito João Dória para uma possível aliança com o PSDB. Haverão muitas outras alianças, visando a capilaridade dos partidos e o tamanho das verbas publicitárias. É bem provável que os partidos nanicos ficarão no relento no que diz respeito à verba publicitária nas campanhas majoritárias e também o precioso tempo de televisão. 

Na minha modesta opinião e com raciocínio cartesiano, levando em conta o espectro político (vide quadro no topo), distribuição das verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário (vide quadro dos partidos) e também do tempo de televisão proporcional ao número de deputados da bancada na Câmara (vide quadro dos partidos), os candidatos à presidência da República que buscam real pretensão da vitória, terão que obrigatoriamente fazer as alianças partidárias.  Um presidente da República não se elege somente com proposta de salvador de pátria! 

Eleições seguem um caminho lógico!

Ossami Sakamori

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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Lula reclama do banho de chuva...

Crédito de imagem: Gazeta do Povo

"De que adianta banho de sol se só chove aqui! Deveria chamar de banho de chuva". Foi o que o ex-presidente Lula da Silva teria reclamado, no momento mais descontraído da visita que os senadores na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no último dia 17. Ironia à parte, o ex-presidente Lula da Silva não conhece o "inverno europeu" da capital paranaense. No inverno, a temperatura de madrugada de Curitiba varia entre 0 a 10 graus. 

É certo que o ex-presidente Lula da Silva tem direito de pedir transferência de presídio para aquele mais próximo da sua residência em São Bernardo do Campo. Como Lula responde por mais dois outros processos em Curitiba, o da cobertura do São Bernardo de Campo e outro processo, aquele do sítio de Atibaia, é previsível que o Lula permaneça na carceragem da Polícia Federal até a conclusão destes processos.

Em razão da multa estipulado pelo juiz da Vara Cível da Comarca de Curitiba, R$ 500 mil por dia, até a desocupação das vias de acesso à sede da Polícia Federal, localizada no bairro denominado Santa Cândida, o PT e os movimentos sociais estão, hoje, instalados em terreno baldio alugado de um particular.  Com frio e chuva em Curitiba, os ânimos dos petistas e dos movimentos sociais estão, literalmente, congelando. 

Apesar dos malfeitos praticados pelo Lula, que ele continue sendo atendido respeitando o direito que cabe a qualquer condenado. Na minha avaliação, a situação atual atende o que a lei determina para quem ocupou o cargo máximo da República.  Que o frio de Curitiba, sirva para os momentos de reflexão, se é que ele tem esta humildade de fazê-la.

Ossami Sakamori

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domingo, 22 de abril de 2018

Presidenciáveis. Cuidado com promessas fáceis!

Crédito da imagem: Estadão

Podem estranhar o motivo que me leva a escrever uma breve biografia do Jânio Quadros, o vigésimo segundo presidente da República do Brasil. Jânio Quadros deixou o exemplo de tudo que não se deve fazer na política brasileira. Jânio Quadros é tudo que os atuais postulantes à presidência da República não devem seguir. Isto é uma alerta para os eleitores desavisados. 

Jânio da Silva Quadros, nasceu em Campo Grande em 1917 e morreu em São Paulo em 1992. Ele, advogado e professor, exerceu o cargo de vereador da cidade de São Paulo. Foi eleito, também, pela eleição direta ao cargo de governador do estado de São Paulo.  O principal símbolo para eleição ao governo de São Paulo era a "vassoura" para limpar a corrupção que supostamente teria havido no governo do seu antecessor.  A história do "marketing político" já funcionava a todo vapor já naquela época, tudo no mesmo figurino de hoje.

Jânio Quadros foi eleito presidente da República na eleição de 3 de outubro de 1960. Tomou posse em 31 de janeiro de 1961. A principal iniciativa do governo Jânio Quadros, a única importante foi dar destaque para a Sumoc - Superintendência da Moeda e Crédito que fora criada no governo Vargas. Tal qual alguns dos candidatos à presidência de hoje prometem, o Jânio Quadros utilizou-se de medidas espetaculosas como proibição de biquíni e proibição de briga de galo. Os candidatos de hoje, prometem armar os ruralistas até os dentes, como chavão para campanha. Outros prometem combater a corrupção. Tudo isto lembra a figura do ex-presidente Jânio Quadros e outro tanto do Fernando Collor, o caçador de "marajás". 

Jânio Quadros utilizou-se da imagem de combate à corrupção durante toda a sua carreira política, tendo como símbolo a "vassoura". Jânio Quadros foi eleito com 5,6 milhões de votos que representava maioria absoluta dos eleitores da época. Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961, após pouco mais de 6 meses após a sua posse no cargo de presidente da República.  Na carta renúncia, elenca forças poderosas, ocultas, como motivo para renúncia. Não se sabe se a renúncia era uma tentativa de "golpe" para voltar ao poder com força do povo, já que fora eleito com votação expressiva.  Nunca foi revelado a tal "forças ocultas" para a população. 

O fato concreto é que Jânio Quadros renunciou por falta de apoio no Congresso Nacional para suas diversas inciativas. Preocupa-me, sobremaneira, os atuais candidatos à presidência da República, não levarem em conta o apoio dos partidos que irá compor o novo Congresso Nacional, necessários no regime democrático.  Receio ainda que um novo presidente da República eleito sem uma representação expressiva no Congresso Nacional possa atacar de frente as reformas estruturantes que o Brasil tanto precisa.  Falo de candidatos que se definem como "independentes" e "autônomos". Esse filme já vi com Jânio Quadros e com o Fernando Collor. 

Finalmente, à despeito de Jânio Quadros ter combatido a corrupção durante toda vida política, no final da sua vida foi denunciado pela única filha como "corrupto" e internado à força numa clínica psiquiátrica.  Jânio Quadros, o caçador de corrutos, deixou 66 imóveis para herdeiros e uma conta bancária secreta na Suíça no montante de E$ 20 milhões, segundo Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. 

Há que se pensar seriamente em candidatos à presidência da República que prometem resolver todos problemas estruturantes do Brasil, no "grito" e na "bravata", sem o apoio do Congresso Nacional. Esse filme já vi na história recente do País com o "caçador de marajás" e "caçador de corruptos".  Um presidente da República, sem apoio do Congresso Nacional, não se sustenta. 

Espero que o povo brasileiro vote conscientemente para não amargar com mais uma decepção com falsas promessas dos candidatos "donos da verdade". 

Ossami Sakamori

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sábado, 21 de abril de 2018

Mostre a cara, Joaquim Barbosa!

Crédito da imagem: Infomoney

Já apresentei neste blog quase todos pretensos candidatos à presidência da República na eleição deste ano. Joaquim Barbosa é um dos últimos a se filiar num partido político para se habilitar em concorrer nas eleições de 2018. A grande imprensa noticia a filiação do Joaquim Barbosa ao Partido Socialista Brasileira, o PSB. No entanto, nem o ex-ministro do STF e nem a direção do partido confirma a candidatura do Joaquim Barbosa à presidência da República. Pelo que sabemos, há um certo desdém sobre a pretensão do ex-ministro pela própria direção do PSB. Isto tudo vamos conferir no decorrer dos próximos dias. 

Pouco se sabe sobre a vida do Joaquim Barbosa, a não ser pela passagem no Supremo Tribunal Federal onde se notabilizou pelo processo conhecido como "mensalão". Joaquim Barbosa foi o relator do processo que investigou um grande esquema de corrupção envolvendo as altas figuras da política brasileira, sobretudo os dirigentes do PT.  Digamos que o "mensalão" é o que inspirou a abertura e prosseguimento do processo que conhecemos como "Lava Jato".  Se não tivesse existido o "mensalão", talvez o "Lava Jato" não tivesse tomado a dimensão que tomou.

Joaquim Barbosa, como nós conhecemos, sabemos que é de origem humilde, negro, nascido em Paracatu, estado de Minas Gerais, 64 anos, formado em direito pela Universidade de Brasília em 1979. Foi membro do Ministério Público de 1984 a 2003. Ingressou no STF em 2003 até 2014 e foi presidente da Corte Suprema de 2012 a 2014. Joaquim Barbosa foi também professor da PUC/RJ e da UERJ e atualmente milita como advogado.

Joaquim Barbosa caracteriza pela pouca fala. O ex-ministro do STF tem temperamento explosivo. Ficou na memória de quem assistiu sessões do STF pela TV, as trocas de farpas entre ele e o ministro Gilmar Mendes. Não temos conhecimento da sua tendência ideológica, que presume ser de esquerda, nem tão pouco o seu pensamento sobre a macroeconomia. Só sabemos, por enquanto, que  ele é contra a corrupção. Fazendo ilação baseado em partido que ele se filiou, ele faz parte do espectro da esquerda e talvez por isto mesmo venha ocupar o lugar do Lula no cenário político brasileiro. O vácuo deixado pelo Lula, preso, favorece o crescimento da sua candidatura. 

Joaquim Barbosa será mais um "salvador da pátria" num oceano de candidatos medíocres?  No meu entender, não basta o credencial de ter origem pobre e ser contra corrupção, condição que maioria da população brasileira possui.  Digo com todas letras que o cargo de presidente da República requer muito mais que ser um candidato pobre e honesto.  Este filme já vimos, muito recente! 

Mostre a cara, Joaquim Barbosa!

Ossami Sakamori




sexta-feira, 20 de abril de 2018

Déficit nominal, o gargalo para o desenvolvimento do Brasil.

Crédito da imagem: Estadão

"Não é hora de complacência", insiste o diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vitor Gaspar. Disse o diretor de que o perigo da turbulências no mercado financeiro internacional tem crescido com a política de juros baixos e crédito fácil, num ambiente propício a operações de risco e à valorização excessiva de ativos. Relembra o diretor do FMI, o estouro da bolha financeira em 2008.

Lembra, também, o diretor do FMI que a dívida pública bruta do governo brasileiro esteve em 82,4% do PIB em 2017 e 82,1% do PIB, com ligeiro recuo.  Ainda assim, no horizonte a curto e médio prazo, a dívida pública brasileira tem viés de crescimento com persistente "déficit primário e nominal" desde 2015. Nem é preciso que o diretor do FMI faça nos lembrar a situação fiscal crítica do governo brasileiro, sobretudo o governo da União.  Apesar da Emenda de teto dos gastos, o governo federal não consegue equilibrar as suas contas. E pior, não há perspectiva de que haja equilíbrio das contas públicas no curto prazo. Déficit nominal é pauta bomba para qualquer presidente da República. 

Este ano é o de eleição presidencial. Estamos a terminar o primeiro quadrimestre, mas a economia brasileira anda patinando. Infelizmente, o governo Temer, apesar da promessa da "ponte para esperança" com as reformas estruturantes, não conseguiu realizar quase nenhuma, com exceção da reforma trabalhista.  Considero como positivo no governo Temer, apenas a política monetária adequada, que levou à baixa da inflação no patamar comportado, ao redor de 3% ao ano. 

O déficit fiscal apontado como crucial para todos os países, sobretudo para o Brasil, um país emergente, que continua crescente em razão da taxa de juros básicas reais acima de 3% ao ano. O déficit nominal que é soma do déficit primário mais juros e encargos da dívida pública bruta, aponta qualquer número como acima de R$ 300 bilhões, correspondente a cerca de 4% do PIB. O número é extremamente preocupante!

É de se esperar que o principal tema da campanha eleitoral dos presidenciáveis deste ano, seja a política econômica que contemple de frente o principal problema da política econômica que é o "déficit nominal" crescente.  Nenhum candidato à presidência da República poderá ser levado a sério, se no programa do governo não levar em conta o tema tão explosivo.  De bravatas e conversas fiadas já estamos cheios!

O maior problema do Brasil é o déficit nominal. 

Ossami Sakamori

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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Gleisi está louca!

Crédito da imagem: Gazeta do Povo

presidente do PT Gleisi Hofmann está com a sua sanidade mental colocada em cheque. A senadora Gleisi deve estar muito enferma, precisando de se internar em um hospital psiquiátrico. As últimas atitudes dela demonstra que ela é doente mental ou é uma pessoa desqualificada que não merece ocupar o cargo de senadora da República.  Gleisi me faz lembrar uma pobre demente que perambulava na Rua XV de Novembro em frente ao Café Damasco em Curitiba, nos meus tempos de estudante.  Tanto a demente da Rua XV como a senadora Gleisi balbuciam frases totalmente fora da realidade.

A senadora Gleisi tem afirmado que o Lula foi condenado por juízes parciais num "processo ilegal". Afirma a senadora que as acusações são falsas e que não há prova de culpa, como afirmam os advogados do ex-presidente Lula. Gleisi tem afirmado nos seus périplos de que o julgamento do Lula pelo juiz Sérgio Moro feriu os "direitos humanos" e "fere a democracia". É um discurso típico e padrão do PT de querer justificar o injustificável. 

Quanto ao vídeo que circulou na TV Al Jazeera, com sede em Catar, a senadora afirma nos 2 minutos e 47 segundos de duração, que  "a prisão de Lula é a continuidade do golpe que se iniciou em 2016, com retirada da presidenta Dilma do governo. Ela não cometeu nenhum crime, assim como Lula também não cometeu. É um preso político (sic)". Ele é inocente (sic)". A senadora Gleisi convida "a todos e a todas a se juntarem conosco nessa luta (sic). Lula livre! (sic) Se isto não é incitação à desobediência civil, não sei mais o que é a democracia. 

O jornal Gazeta do Povo de Curitiba, de hoje, donde extraí trechos da reportagem, traz informações detalhadas sobre o episódio da fala da senadora Gleisi na TV Al Jazeera.  

Gleisi está louca!

Ossami Sakamori


terça-feira, 17 de abril de 2018

Dólar com tendência de alta!


Notícia que está estampada, apenas nos cadernos de economia da grande imprensa, poderá mexer com a vida do povo brasileiro.  O presidente do Federal Reserve, o Banco Central americano, William Dudley, disse nessa segunda feira, dia 16, que a instituição aumentará os juros em três ou quatro ocasiões ainda neste ano. Em março, o FED (Federal Reserve) já tinha aumentado os juros em 0,25%, variando a taxa básica de juros  americanos de 1,5% a 1,75%.  O fato é que isto vai trazer consequências para a economia no Brasil.

A preocupação do Banco Central americano é com o aumento da demanda em função do crescimento econômico do país, que andam ao redor de 2% ao ano. Com aquecimento da demanda, há uma tendência da volta da inflação nos Estados Unidos. Nisto os americanos estão atentos. O Banco Central americano baliza a taxa de juros básicos em função da taxa de desemprego e da demanda do consumo, ao contrário do Banco Central brasileiro que baliza a taxa básica de juros em função da necessidade de cobrir os gastos públicos. 

O Banco Central brasileiro, de certa forma, foi pego de surpresa. Esperava-se aumento da taxa básica de juros americanos ainda no decurso do ano, mas não na velocidade anunciada pelo presidente do Federal Reserve.  Em função da notícia, a esperada redução da taxa básica Selic, em pelo menos, mais uma vez neste ano, poderá não ocorrer. O novo cenário indica que o dólar poderá experimentar novas altas em função da saída dos investidores especulativos, que poderão optar pela aplicação em títulos do Tesouro americano ao invés de títulos do Tesouro brasileiro. 

No meu entender, a alta do dólar (real desvalorizado) virá para corrigir distorções que tem causado a moeda brasileira valorizada, como está. Os sucessivos governos e o atual não é diferente, tem tendência de deixar o dólar desvalizado ou o real valorizado para causar a "sensação do poder de compra" ou a "sensação de apoderamento" da classe "emergente" brasileira. Quem ganha é o setor agropecuário. Quem perde é a população como todo, com o provável aperto monetário, justamente no momento em que se encaminhava para um certo afrouxamento. 

O fato concreto é que espirro do Dudley deverá causar consequência de um vendaval para o Brasil.

Ossami Sakamori








segunda-feira, 16 de abril de 2018

Brasil está infestado de múmias!

Crédito da imagem: Estadão

Honestamente, eu não esperava que isso funcionasse, porque, naquela época, não havia essa certeza de era possível obter DNA de restos mortais do Egito Antigo”, afirmou Odile Loreille, cientista forense do FBI.  Foi o que está na reportagem do Estadão de hoje, referente a uma múmia do Egito de há mais de 2000 mil anos. A reportagem veio a calhar para fazer analogia com as autoridades brasileiras. 

Ao deparar como a imagem postada no tradicional jornal de circulação nacional, o Estadão, veio-me a lembrança de certas figuras que circulam nos Palácios da Capital Federal.  Muitas múmias ainda circulam nos três poderes da República, causando espécies e indignações para a população brasileira. O DNA de cada um já sabemos. São os ladrões da República e seus comparsas. 

As múmias de Brasília circulam pelos escaninhos dos Palácios, com ou sem mandato, com ou sem poderes outorgados, mandando e desmandando nos pobres mortais como nós, o povo brasileiro, causando indignações de toda espécie.  Somos governados pelas múmias. 

Tem múmias com poderes através de votos, baseados em "lavras" de seus antecessores, porque por si só não tem convicção de nada do que defendem para definir o destino dos 207 milhões seres vivos. Muito cômico, as múmias poderem  manter ou mudar o destino de cada ser que habita neste pedaço do planeta Terra. No mínimo, estas múmias perambulantes deveriam passar por teste de DNA para certificar das suas reais sanidades mentais.

Outras múmias, perambulam pela noite a dentro, de preferência nos Palácios, para administrarem os seus próprios interesses. Claro, as múmias moram e locomovem com o dinheiro de 207 milhões de mentecaptos, no qual me incluo, que as sustentam.  Estas múmias gostam, como de natural, conversarem reservadamente nos porões para que as conversas nem tanto dignas venham à baila.  As conversas ficam entre as múmias. 

Tem um outro monumento, onde perambulam 513 múmias na cúpula voltada para baixo, e 81 múmias com cúpula voltado para cima. É onde as múmias fazem suas festas com o dinheiro dos representados.  Festas para nada, porque sem os mandatos, estas múmias voltam a ser apenas um dentre 207 milhões de oprimidos. 

Não precisa ir para o Egito. De múmias, infelizmente, o Brasil está infestado!

Ossami Sakamori



sexta-feira, 13 de abril de 2018

Carmen Lúcia, presidente da República.

Crédito da imagem: Estadão

Após duas semanas de turbulência no plenário do Supremo Tribunal Federal, com as votações referente ao Habeas Corpus do Lula e do Palocci, a ministra Carmen Lúcia assume interinamente, pela primeira vez desde que assumiu a função de presidente do Supremo, o cargo de presidente da República. O motivo é a viagem do presidente Temer à reunião de Cúpula das Américas em Lima.

Para quem é leigo no assunto, por falta de assunto de relevância, vamos expor o motivo porque da passagem da presidência da República pela ministra presidente do Supremo Tribunal Federal.  A Constituição brasileira prevê que o cargo de presidente da República só poderá ser exercido em sua plenitude por quem de direito enquanto estiver dentro do território brasileiro. Mesma situação não acontece na maioria dos países do mundo. O Brasil é, definitivamente, país de jaboticaba!

Esta anomalia da Constituição brasileira já produziu situação inusitada.  Na ocasião da renúncia do presidente Jânio Quadros, o seu vice João Goulart estava em viagem à China. Criou-se situação de constrangimento porque uma ala das Forças Armadas queria impedir o retorno do João Goulart, para impedir a sucessão legal da presidência da República.  Para quem viveu à época, deve lembrar da tensão no retorno do vice-presidente João Goulart ao País, porque assim confirmado o João Goulart era o presidente da República com todas prerrogativas do titular, no momento exato que cruzasse o espaço aéreo brasileiro, já que o cargo de presidente estava vago em razão da renuncia do seu titular, o Jânio Quadros. 

A ministra Carmen Lúcia foi se despedir do presidente Temer na Base Aérea de Brasília, mas constitucionalmente, a presidente do Supremo só seria presidente da República quando o avião presidencial cruzasse o espaço aéreo brasileiro rumo a Lima. Tanto assim, acontecerá na volta do Temer. Não haverá nenhum ato formal para passagem do cargo de presidente da República. Tão somente a entrada do avião presidencial no espaço aéreo brasileiro será suficiente para retorno do cargo de presidente ao Michel Temer. 

A ausência do deputado Rodrigo Maia e do senador Eunício de Oliveira tem uma outra motivação. Qualquer pessoa, incluído os citados, ocupando o cargo executivo, no caso o de presidência da República os tornariam "inelegível", pois os futuros candidatos estão no período de "quarentena". É uma situação até cômica para o presidente da Câmara e presidente do Senado, substituto natural do presidente da República por falta de vice-presidente. Quando Temer viajar, até eleições, eles terão que viajar, também. 

Para o azar dos seguidores do PT, Michel Temer retornará neste sábado, amanhã, no final do dia, segundo Palácio do Planalto.  No domingo, dia 15, com certeza, Carmen Lúcia retornará ao seu cargo de origem, a de presidente do Supremo Tribunal Federal. Não haverá nenhuma possibilidade de manobras escusas pelo presidente em exercício do Supremo, o ministro Dias Tofolli. Os coxinhas poderão dormir tranquilo e rezar para Temer cruzar o espaço aéreo brasileiro dentro do prazo previsto. 

Uma abobrinha no final de semana, depois de duas semanas tensas, não faz mal a ninguém.  Ah!  Hoje, o meu perfil de twitter, nominado abaixo, esteve suspenso temporariamente por tentativa de atividade anormal.  Será a volta da censura?  Só mesmo rindo para não chorar!

Assim mesmo, vamos que vamos!

Ossami Sakamori


quinta-feira, 12 de abril de 2018

STF decide que Palocci permanece preso

Crédito da imagem:  Estadão

O Supremo Tribunal Federal negou o Habeas Corpus impetrado pelo Antonio Palocci, preso preventivamente desde setembro de 2016. O resultado da decisão contou com 7 votos contra a concessão de Habeas Corpus e 4 votos a favor.  Ganhou o movimento das redes sociais, mais uma vez.  

Só para lembar, o Antonio Palocci foi homem de confiança do ex-presidente Lula da Silva. Foi o Antonio Palocci que montou o ministério do primeiro mandato da Lula. Palocci foi ministro de Fazenda do governo Lula. Deixou o cargo de ministro pela atrapalhada no caso que ficou conhecido pela quebra de sigilo bancário, sem devido processo legal, do jardineiro Francenildo. 

Palocci foi coordenador da campanha da Dilma para o primeiro mandato.  A proximidade com a Dilma vem desde o início do governo do PT, quando o Palocci convidou a Dilma para compor a equipe de transição. Dilma foi nomeada ministra de Minas e Energia. A campanha do primeiro mandato da Dilma foi tocada pelo trio que ficou conhecido como "três porquinhos".  Faziam parte da campanha da Dilma, o próprio Palocci e dois indicados pelo Lula, o Fernando Pimentel e Eduardo Dutra.  Do trio, o Eduardo Dutra faleceu acometido por doença e Fernando Pimentel é atual governador de Minas Gerais. 

A votação de hoje no Supremo Tribunal Federal contou com os votos contrários à concessão de Habeas Corpus, os cinco ministros mais recentes nomeados mais o voto do decano Celso de Mello. Contou também com o voto da presidente do Supremo, a ministra Carmen Lúcia. Com decisões das últimas sessões, está ficando cada vez mais clara a posição dos recém chegados, além da posição da presidente do Supremo favorável ao Lava Jato, que tem votado em bloco.

Respeitando o ditado popular de que decisão da Justiça não se comenta, seguirei a risco.

Ossami Sakamori


terça-feira, 10 de abril de 2018

Aécio Neves nos bancos do STF

Crédito da imagem: Folha

No próximo dia 17, terça-feira, o senador Aécio Neves, PSDB/MG, poderá se tornar réu no processo de corrupção passiva devido ao recebimento de propina da empresa JBS no montante de R$ 2 milhões, flagrantemente pego em pelo sigilo de telefone e imagem, autorizados pelo Procuradoria Geral da República.  O julgamento pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal acontece na sequência da prisão do Lula da Silva do PT/SP.

O senador Aécio Neves tem tido comportamento fora do padrão ético e moral como senador da República, tal qual as críticas que fizera no exercício do mandato parlamentar contra o Partido do Trabalhador. Com Lula da Silva preso na carceragem da Polícia Federal, nada mais justo que a STF tome providências para torná-lo réu ou inocentá-lo.  O mesmo critério de justiça deve se aplicar a todos em igual procedimento. 

O PSDB, nos últimos dias tem experimentado o mesmo veneno que fora aplicado ao PT.  No estado de São Paulo, o Paulo Preto, ex-diretor do DERSA e caixa de campanha do senador José Serra ao governo de São Paulo, foi preso com suposto desvio de recursos públicos.  Por hora, a grande imprensa divulgou ter encontrado depósito de mais de R$ 100 milhões em contas do Paulo Preto no exterior. 

Os próximos capítulos das investigações da Lava Jato devem ser sobre os parlamentares do PSDB e do MDB. Até onde isto deve influir nas pré-candidatura do Michel Temer, MDB/SP e Geraldo Alckmin, PSDB/SP, não sabemos. Um graduado delegado da Polícia Federal insinuou que os próximos capítulos do Lava Jato seriam destinados aos já citados. 

Aécio Neves nos bancos do STF.

Ossami Sakamori

sábado, 7 de abril de 2018

Meirelles quer ser presidente da República.

Crédito da imagem: Estadão

Não aguento mais ver noticiário sobre prisão do Lula que deverá ocorrer na manhã de hoje.  O espetáculo do não cumprimento da ordem judicial, a de se apresentar na sede da Polícia Federal em Curitiba, determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, é digno de um ladrão de cofres públicos, um verdadeiro "gangster", no melhor estilo de um mafioso.  No momento que estou a escrever estas linhas, ainda não sei o desdobramento sobre a prisão do ex-presidente Lula da Silva.  Mas, a vida continua, com ou sem Lula.  Enquanto isto Meirelles sai da Fazenda e quer ser presidente da República. 

A principal movimentação no mundo político no dia de ontem, no meu entender, certamente, foi a filiação do Henrique Meirelles no MDB.  Henrique Meirelles quer ser candidato à presidência pelo partido contrariando o desejo do presidente Michel Temer que almeja a reeleição. Meirelles aposta na inviabilidade política do presidente Temer à reeleição.  

Henrique Meirelles aposta na "impopularidade" do presidente Temer para se tornar como alternativa do MDB. Ele se vangloria de tirar o País da recessão que durou 2 longos anos, que deixou marcas negativas profundas na vida da população.  Hoje, o Brasil tem 13 milhões de desempregados além de outros 26 milhões de pessoas que vivem do sub-emprego, muitos como "biscateiros" ou vive como "microempresários" por falta de opções de trabalhos formais.  Apesar de números negativos, Meirelles avoca para si os louros de ter tirado o País da recessão. 

Meirelles, segundo Estadão, já estaria contratando marqueteiro próprio e alugando uma casa em Brasília para servir de base à sua equipe de campanha eleitoral.  Meirelles vai seguir a orientação do próprio presidente Temer de que, em querendo, ele próprio terá que viabilizar a sua candidatura. Meirelles não contará com o apoio formal do partido até a véspera da convenção partidária que acontecerá em agosto próximo.

Na última pesquisa, segundo Estadão, Meirelles conta com pífio 1% de intensão de votos, até esse momento.  O certo é que, com debandada dos deputados e senadores preocupados em suas próprias reeleições e com impedimento legal de Emendas Constitucionais por conta da intervenção federal, a equipe econômica que comandou ficou "devendo" o que seria a principal bandeira da reforma econômica, a da previdência social. 

Meirelles não conseguiu emplacar o cargo de presidente do BNDES e nem o ministro de Planejamento na troca-troca de ministros. Meirelles conseguiu apenas confirmar o novo ministro da Fazenda e a nova Secretária Geral do ministério. Não vem ao caso de falar sobre eles, neste momento. Isto, tudo mostra o "isolamento" imposto pelo presidente Temer. Meirelles terá que andar com as próprias pernas. 

Meirelles quer ser presidente da República a qualquer custo!

Ossami Sakamori
@SakaSakamori


quinta-feira, 5 de abril de 2018

Lula irá para cadeia!

Crédito da imagem: Gazeta do Povo

O Habeas Corpus do Lula da Silva referente ao não cumprimento da pena de prisão com decisão de segunda instância foi rejeitado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal com placar de 6 a 5. A tensa sessão do STF terminou aos 40 minutos da madrugada de hoje. É o fim da carreira política do Lula da Silva, após ter sido presidente da República por dois mandatos consecutivos. Esta não é tipo de matéria sobre um ex-presidente da República do Brasil que gostaria de estar escrevendo. Pelo contrário, a notícia, é uma vergonha para todos brasileiros. 

A carreira política do Lula da Silva era para ser brilhante, pois era primeira vez na história do Brasil que um operário e analfabeto funcional chegava ao cargo máximo da República. Lula foi líder sindical, trabalhador de uma montadora em São Bernardo do Campo. Lula recebeu apoio da Igreja Católica e dos intelectuais da USP. Lula tinha trânsito com os empresários do setor de montadoras de veículos. Lula da Silva era considerado como "pelego" dos empresários, à época. 

Lula da Silva fez carreira política com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos. Lula da Silva era pobre à época que atuava como sindicalista. Lula morava "de favor" na casa do advogado Roberto Teixeira, que veio a ser seu advogado e conselheiro em todas situações delicadas. Roberto Teixeira esteve sempre como consultor da gestão patrimonial do Lula da Silva. Não se sabe exatamente qual é o patrimônio real do Lula. Só sabemos que Lula não mora mais em uma casa alugada, de favor, do seu advogado. Hoje, Lula tem o patrimônio mais que suficiente para pagar os honorários R$ milionários para os seus defensores. 

Lula da Silva foi responsável pelo subsídios concedidos aos mutuários da Minha Casa Minha Vida com o dinheiro do FGTS. Lula da Silva se reelegeu com os recursos de Caixa 2 dos empreiteiros do DNIT em 2016. Lula da Silva esteve à frente de financiamentos subsidiados aos países da América Latina e África, via BNDES. Lula da Silva elegeu a sucessora Dilma Rousseff com dinheiro de caixa 2 de obras do DNIT em 2010. Sabe-se hoje que Lula da Silva recebeu dinheiro de caixa 2 e caixa 3 dos maiores empreiteiros do País contratados pela Petrobras. Lula da Silva mereceu deste blog dezenas de matérias desfavoráveis, muitas destas, nem sequer foram divulgadas pela grande imprensa.

A condenação em segunda instância referente ao caso Triplex pelo TRF4, o tornou "ficha suja". O TRF4 deverá manifestar sobre o último recurso do Lula da Silva nos próximos 10 dias e certamente o juiz Sérgio Moro deverá indicar o sistema penal em que deverá cumprir, pelo menos 1/6 da pena de 12 anos e 1 mês, em regime fechado.  Haverá ainda desdobramentos imprevisíveis baseados em recursos jurídicos cabíveis que serão engendrados pelos advogados do ex-presidente.

Seja como for, uma grande parte da população respirou aliviado, ontem, com a derrota do Habeas Corpus do ex-presidente Lula impetrado no STF. 

Lula irá para cadeia!

Ossami Sakamori


segunda-feira, 2 de abril de 2018

Libra deve R$ 2,7 bilhões ao Porto de Santos!

Terminais portuários de Santos

A operação da Ministério Público e da Polícia Federal que prendeu 9 dos 13 envolvidos no caso conhecido como "Decreto dos Portos" envolvendo os operadores do Porto de Santos, com forte indício de envolvimento do presidente Michel Temer, era para pegar o bagrinho mas acabou pegando um tubarão. A operadora Rodrimar é o bagrinho. O tubarão é a operadora Libra. Veja o porquê.

A operadora Libra Terminais Portuários e a Secretaria dos Portos antecipou a renovação dos contratos de arrendamento dos terminais da operadora nos cais do Porto de Santos até 2035, conforme este blog antecipou informações, sem licitações, baseado no Decreto dos Portos, apesar da pendência R$ bilionária. 

Acontece que a operadora Libra Terminais e a Companhia Docas do Estado de São Paulo, governo federal, fecharam um acordo a fim de resolver um dos maiores conflitos judiciais do setor portuário brasileiro. A dívida que a administração do Porto de Santos cobra da operadora há mais de 17 anos, está avaliada, em mais de R$ 1 bilhão. O inusitado é que a forma de pagamento será definida pelo processo de arbitragem. Com muitos anos de janela, posso prever, sem medo de errar, de que a dívida será paga no dia do "são nunca" ou será transformada em "valor irrisório". 

PS: A Rede Globo afirma que a dívida hoje, com os juros chega a R$ 2,7 bilhões dos quais só pagou R$ 128 milhões. 

Com estas informações, justifica-se a preocupação e irritação do presidente Temer em ver seu nome ser envolvido no caso Rodrimar.  Os donos da Libra, afirmaram na Polícia Federal que as doações nas campanhas ao Michel Temer tinha como objetivo a "contraprestação" dos serviços prestados pelo grupo político do Michel Temer para "renovar" o contrato de concessão apesar da pendência R$ bilionária. Assim, até eu quero!

Libra deve R$ 2,7 bilhões ao Porto de Santos!

PS: O grupo Libra apresentou sua justificativa no espaço reservado aos comentários. 

Ossami Sakamori

domingo, 1 de abril de 2018

STF e o dia da mentira.

Crédito da imagem: Estadão

Hoje, 1º de abril, o movimento Nas Ruas, com apoio dos outros movimentos como MBL, estendeu uma faixa na frente do Supremo Tribunal Federal em alusão ao dia conhecido como "dia da mentira". Nada mais pertinente, a colocação da faixa, em razão das últimas decisões da Corte Suprema. 

Segundo a grande imprensa, amanhã, será enviado uma carta assinada por cerca de 2.500 procuradores e juízes repudiando a pretensa vontade do STF em colocar na pauta a decisão em vigor desde 2016, acerca do cumprimento de pena dos condenados em segunda instância da pena imposta ao Lula pelo TRF4, no último dia 26 de março. 

Vamos lembrar que na quarta-feira, dia 4 de abril, será julgado o Habeas Corpus do Lula para dispensa do cumprimento da pena em regime fechado determinado pelo TRF4.  Caso haja acatamento pelo plenário do STF sobre o Habeas Corpus do Lula, será como "abrir porteira" para todos os condenados de crimes de colarinho branco, especialmente aqueles do Lava Jato.  A indignação é generalizada. 

No dia 3, terça-feira, está previsto em nível nacional, às 18 horas, manifestações contra eventual liberação do Lula ao cumprimento de pena de segunda instância imposta pelo TRF4 sobre o caso Triplex.

Ossami Sakamori


Artigo 5º : Direito e deveres!



Saiba quais são os seus direitos e deveres. Os destaques em vermelho foram feitos por mim, apenas pela relevância e de maior ocorrência do assunto marcado.  Constituição da República não se discute, se cumpre. 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  
 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

XXII - é garantido o direito de propriedade;

 XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

 XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXX - é garantido o direito de herança;
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; 
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:   
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. 

Ossami Sakamori